POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Essa Política de Trocas e Devoluções se aplica aos produtos dos sellers anunciados e comercializados na plataforma DENTAL MARKET, em atenção à Lei Federal nº 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), ao Decreto nº 7.962/13 (Regulamentação do o e-commerce), à Lei Federal nº12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei Federal nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Por isso, é dever de todos os usuários e consumidores do Marketplace a devida leitura deste documento. A aquisição de quaisquer produtos pelo usuário DENTAL MARKET representará a plena aceitação desta Política de Trocas e Devoluções.
Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail suporte@dentalmarket.com.br Em caso de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Trocas e Devoluções, o usuário poderá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (WhatsApp 21 9 91661-0999) ou e-mail para suporte@dentalmarket.com.br
1. DA DESISTÊNCIA DA COMPRA
1.1. Você pode efetuar a devolução desse produto em até 7 (sete) dias úteis, a contar da data de recebimento do produto.
1.1.1. O prazo legal de 7 (sete) dias úteis acima mencionado poderá ser ampliado pela Loja Parceira, a exclusivo critério e por mera liberalidade desta.
1.2. Nos casos de devolução, a restituição do valor será de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.
1.2.1. Se você fez o pagamento do pedido por meio de Boleto Bancário: a devolução do valor será realizada por meio de depósito bancário na conta corrente ou poupança do titular da compra. O depósito será realizado em até 07 (sete) dias úteis, após a confirmação de devolução do(s) produto(s).
1.2.2. Caso o pagamento tenha sido efetuado de forma mista (Vale Troca + Cartão de Crédito), o valor poderá ser restituído de forma total com um novo código de Vale Troca ou de forma parcial com Vale Troca + Estorno no cartão (em até duas faturas).
2. DA TROCA
2.1. Seguiremos o prazo legal de garantia para trocas de produtos com vícios, considerando 90 (noventa) dias para troca de produtos duráveis ou 30 (trinta) dias para produtos não duráveis. Após a constatação do defeito no prazo indicado, você terá 30 (trinta) dias para efetuar a sua troca.
2.1.1. A troca de produtos eletrônicos com defeito dependerá de uma análise da assistência técnica e padrões de garantia do fabricante. Procure a assistência técnica do modelo e marca do seu produto.
2.2. Entretanto, as Lojas Parceiras da DENTAL MARKET concedem, por mera liberalidade, o prazo de 30 (trinta) dias para a troca dos produtos sem defeitos, contados do recebimento destes.
2.3. Não trocamos peças que podem ter contato com pacientes.
2.4. É importante saber que os estoques são rotativos, impossibilitando a garantia de disponibilidade do mesmo item.
3. DO ATENDIMENTO
3.1. O cliente deverá contatar o SUPORTE DENTAL MARKET por meio dos canais de atendimento disponíveis (WhatsApp ou e-mail Fale Conosco), que fará o intermédio da reclamação junto a Loja Parceira para solucionar eventuais problemas relacionados a trocas e devoluções, desistência de compra, entre outros.
3.2. Para seguir com o atendimento de troca ou devolução, você deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento e proceder com a abertura da solicitação, seguindo as instruções de devolução que serão enviadas por e-mail.
4. CONDIÇÕES GERAIS À DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTOS
4.1. Os produtos deverão estar acomodados na embalagem original ou similar, com a etiqueta original da loja fixada e acompanhados de Acessórios, Manuais e a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
4.2. Os produtos poderão passar por uma análise técnica junto ao setor de qualidade da Loja Parceira e caso seja constatado o mau uso por parte do usuário, não haverá restituição do valor pago ou troca do produto. Sendo assim o produto avariado será devolvido ao usuário.
4.3. Produtos descaracterizados (exemplos: cortados, ajustados) perderão a garantia de troca.
5. DAS CONDIÇÕES FINAIS
5.1. Oportunas mudanças nesta Política de Trocas e Devoluções - Marketplace, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário e/ou Políticas DENTAL MARKET e das Lojas Parceiras, caso hajam, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.
5.2. A DENTAL MARKET figura como mera cedente de espaço em ambiente virtual para determinados Lojistas Parceiros, razão pela qual não se responsabilizará por qualquer falha na prestação de serviços pela Loja Parceira e/ou por terceiros por eles contratados.
5.3. Esta é a 1ª Edição da Política de Trocas e Devoluções – DENTAL MARKET Marketplace, publicada em 08 de Fevereiro de 2022.
5.4. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o competente para processar e julgar ações derivadas de controvérsias oriundas desta Política de Trocas e Devoluções – DENTAL MARKET Marketplace .
5.5. O cliente autoriza a DENTAL MARKET a pedir e receber em favor da DENTAL MARKET, pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.